As marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda. tratam dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes, fornecedores, colaboradores e candidatos a colaboradores, membros de órgãos sociais, beneficiários, utilizadores de aplicações, participantes, visitantes ou quaisquer outros terceiros com quem mantêm - ou mantiveram - uma relação comercial, contratual ou de outra natureza semelhante (doravante “Titulares”) para diversas finalidades.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade faculta informação quanto ao modo como as marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda tratam os dados pessoais dos Titulares de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

  • Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
  • Que dados pessoais são tratados?
  • Quais as finalidades e fundamentos de licitude para o tratamento dos meus dados pessoais?
  • Qual o período de conservação dos meus dados pessoais?
  • Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
  • Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
  • Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
  • Informação sobre cookies
  • Outros avisos de privacidade
  • Alterações à Política de Proteção de Dados e de Privacidade
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda. é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas nesta Política.

2. Que dados pessoais são tratados?

 As marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda. podem tratar várias categorias de dados pessoais, designadamente:

Dados de identificação pessoal

Como nome completo, idade, altura, peso, sexo, data de nascimento, morada, nacionalidade, naturalidade, idioma, documento de identificação, fotografia, NISS, NIF, assinatura, CIRS, escalão de segurança social, estado civil, nome e NIF do elemento do agregado familiar, número de dependentes, carta de condução, data de óbito, localização geográfica, imagens de vídeo, situação militar, visto de residência, certidão de casamento, comprovativo de morada, número de sócio

Dados de contactos

Como número de telefone/telemóvel, extensão interna, número de fax, endereço de correio eletrónico, endereço IM, data/hora de contacto, local de origem do contacto, contacto preferencial, pessoa de contacto, contacto de emergência, IMEI

Dados relacionados com a situação profissional

Como entidade empregadora, número mecanográfico, categoria profissional, função, grupo funcional, unidade organizacional, situação profissional, local de trabalho, departamento/área, data de início do vínculo laboral, data de início na função, data de reinício do vínculo laboral, data de suspensão do vínculo laboral, data de fim do vínculo laboral, motivo da saída, antiguidade, horário de trabalho, regime de duração do trabalho, data/hora de entrada/saída, assiduidade e absentismo, empresa utilizadora, tipo de contrato, duração do contrato, número do certificado de aptidão profissional, declaração de empregador do cônjuge, data da última promoção, membro da comissão, número de sindicato, nome do sindicato, número ARGE, sanções disciplinares, avaliação de desempenho, certificado de aproveitamento do ano letivo anterior, registo criminal

Dados de recrutamento

Como data de candidatura, resultados da entrevista, resultados de testes/provas de admissão, curriculum vitae, certificado de habilitações

Dados relativos a formação

Como nome da formação, área da formação, iniciativa da formação, período da formação, duração da formação, horário da formação, nível de qualificação da formação, avaliação da formação, habilitações literárias, competências, qualificação profissional

Dados sobre a situação financeira

Como rendimentos e remunerações, contribuições financeiras e segurança social, compromissos financeiros regulares, pensões e reformas, prémios, penhoras, despesas, subsídios, tarifa, valor em dívida, data de início do incumprimento, data de fim do incumprimento, número de prestações em atraso, número de dias em atraso, número de titulares de rendimento, declaração IRS, declaração de benefícios, recibo de matrícula e propinas, ativos penhorados, falência/insolvência, relatórios de avaliação da qualidade, classe de risco, risco de crédito, devolução de cheques, posição acionista

Dados relativos a meios de pagamento e transações

Como número de conta, IBAN/NIB, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, número de transações, número do cartão, nome do cartão, tipo de cartão, data de ativação do cartão, data de validade do cartão, CCV, código BIN, número do cheque, faturação eletrónica, número da fatura, mandato SEPA

Dados de saúde

Como número da cédula profissional do médico, indicador de deficiência, tipo/grau de incapacidade, necessidades especiais, tipo de exame, data do exame, resultados do exame, resultado do teste de álcool e drogas, data de alta médica, número de dias de baixa, ficha de aptidão médica, recomendações da ficha de aptidão, relatório médico, certificado de incapacidade

Dados de contratos

Como número de contrato, data de assinatura, código de cliente, código de vendedor, número da intervenção, morada, produtos e serviços, quantidade de produtos e serviços, valor dos produtos e serviços, data de aquisição de produtos e serviços, canal/local de aquisição, gasto por cliente, desconto, consumos.

Dados de veículos

Como matrícula, data da matrícula, marca do veículo, modelo do veículo, número do chassis, número do quadro, movimentos da Via Verde, referência do identificador Via Verde, lugar de estacionamento

Dados decorrentes de inquéritos de satisfação

Como índice de satisfação, fatores de preferência, opinião, áreas de interesse

Dados decorrentes de processos judiciais

Como ações judiciais, número do processo judicial, processo de contencioso, tipo de processo, resultado do processo, montante peticionado, infrações penais e participações, identificação da última diligência, data da última diligência, créditos preferentes, penhora de créditos

Dados decorrentes de reclamações

Como número da reclamação, data da reclamação, descrição da reclamação, origem da reclamação, data de resposta da reclamação

Dados relacionados com seguros

Como tipo de seguro, número da apólice de seguro, número do cartão de seguro, data de início do seguro, validade do seguro, seguradora, data de receção do seguro, seguro vida – número de meses de salário coberto, seguro de vida – salário mensal coberto, prémio de seguro, data do sinistro, data de reporte do sinistro, descrição da ocorrência, número do sinistro, valor da indemnização, local do acidente, número da carta verde

Dados de autenticação e acessos

Como conta do utilizador, username, password, data de criação, validade do acesso, registo de entradas e saídas

Dados de navegação web

Como identificador eletrónico (Mac, IP), data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, website, endereço da rede social, histórico de interação nas redes sociais, host name

                                                                                                                                                                                                                              

3.  Quais as finalidades e fundamentos de licitude para o tratamento dos meus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais pode ter as seguintes finalidades, estando as principais atividades de tratamento identificadas no quadro infra:

Atividade Comercial e de Marketing

Recursos Humanos

Gestão da Relação Contratual

Segurança de Pessoas e Bens

Fidelização de clientes

Gestão de recursos humanos

Gestão de cobranças e recuperação de crédito

Gravação de chamadas para prover situações de emergência

Marketing Direto

Recrutamento e seleção de trabalhadores

Gestão de fornecedores

Monitorização de dispositivos eletrónicos

Análise e definição individualizada de perfis

Gestão e processamento de salários e benefícios

Gestão administrativa

Controlo de acessos físicos

Análise e definição individualizada de perfis

Gestão e processamento de salários e benefícios

Gestão administrativa

Controlo de acessos físicos

Análise e definição generalizada de perfis

Gestão de planos de reforma e pré-reforma

Gestão económica e contabilística

Controlo de acessos lógicos

Inquéritos de satisfação/opinião

Segurança e Saúde no trabalho

Gestão de clientes

Proteção de pessoas e bens

Angariação de clientes ou qualificação de leads

Gestão de seguros

Gravação de chamadas no âmbito da relação contratual

Gestão e manutenção de sistemas e tecnologias de informação

Gestão e organização de passatempos

Gestão de atividades de formação

Gravação de chamadas para monitoria da qualidade do atendimento

Videovigilância

Divulgação de imagens e/ou voz

Gestão de sanções disciplinares

Gestão financeira

Geolocalização

Gestão e organização de eventos

Controlo de horário/assiduidade

Gestão de contencioso

 

Gestão de dados de tráfego

Investigação científica ou análise de informação estatística

Gestão de websites e aplicações

 
 

Comunicação de irregularidades

Gestão e realização de auditorias

 
   

Gravação de comunicações eletrónicas por webchat no âmbito da relação contratual

 
   

Gestão de contratos

 
   

Prevenção de fraude

 
   

Comunicações institucuionais

 
   

Prestação de informações a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão e/ou regulatórias

 

Em qualquer atividade, o tratamento de dados pessoais é legitimado por um dos seguintes fundamentos de licitude:

- Diligências pré-contratuais ou execução de contrato no qual o Titular é parte;

- Interesse legítimo prosseguido pelas marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda. ou por terceiro exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;

- Cumprimento de uma obrigação legal a que as marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda. estiverem adstritas;

- Consentimento do Titular;

- Defesa de interesses vitais do Titular, no caso de estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento;

- Exercício de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública de que as marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda. estejam investidas.

4. Qual o período de conservação dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo necessário à prossecução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos.

Ao período de conservação referido pode acrescer qualquer outro período decorrente (i) do cumprimento de uma obrigação legal aplicável à marca da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda. (e pelo período definido na mesma), (ii) de obrigações contratuais com a marca da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda. responsável pelo tratamento, (iii) do decurso de prazos de prescrição aplicáveis, ou (iv) em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

5. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pelas marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda., no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas das marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda. e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.

6.  Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à Empresa do JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda., responsável pelo tratamento (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem as marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda., estabeleçam parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Quando opta por seguir algumas marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda., nas redes sociais, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas respetivas entidades gestoras de acordo com as suas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar nos websites.

A empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda., responsável pelo tratamento pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - ou (iii) obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Envie um e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade.

8. Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta atividade.

9. Outros avisos de privacidade

Sem prejuízo das informações constantes deste documento, as marcas da empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda., podem proceder ao tratamento de outros dados pessoais ou categorias de dados adicionais, quando tal seja necessário para a prossecução de determinada finalidade e esteja de acordo com a legislação aplicável, sendo que será previamente notificado antes desse tratamento de dados pessoais

10.  Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

A empresa JOANINFOR – Novas Tecnologias, Lda., pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.

Data da última atualização: setembro, 2021